O ITBI é o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis que tem como fato gerador a transmissão da propriedade.
Imagine que você efetuou o pagamento do imposto, em virtude da compra de um imóvel.
Agora, imagine que a transferência do bem, no registro de imóveis competente, não foi efetuada.
Nesta situação, de acordo com o Código Tributário Nacional, você pode solicitar a devolução do valor pago indevidamente, desde que comprove que não houve transmissão do bem. Isso pode ser feito, por exemplo, por meio da matrícula atualizada.
